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O Abono Salarial PIS/Pasep é um benefício trabalhista garantido aos trabalhadores brasileiros que atendem a determinados critérios estabelecidos pela legislação.
Com o objetivo de contribuir para a melhoria da qualidade de vida e a distribuição de renda no país, esse benefício atua como um complemento à remuneração dos trabalhadores que recebem até dois salários mínimos mensais.
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O PIS (Programa de Integração Social) e o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) são dois programas criados pelo governo brasileiro com o intuito de promover a integração entre o setor privado e o setor público, respectivamente.
Neste artigo, abordaremos os principais tópicos referentes ao Abono Salarial PIS/Pasep, incluindo os critérios para ter direito ao benefício, o calendário de pagamento e o valor a ser recebido, que é proporcional ao tempo de serviço no ano-base considerado.
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Além disso, forneceremos informações úteis sobre como consultar e sacar o valor, caso você esteja apto a receber o abono.
O que é o Abono Salarial
O Abono Salarial é um benefício que o governo federal disponibiliza a alguns trabalhadores, todos os anos. Pode ser considerado com um 14º salário. Mas para receber, existem algumas condições previamente estabelecidas.
Quais são requisitos ter direito ao Abono Salarial
Antes de sair procurando formas de sacar o dinheiro do Abono Salarial, você precisa garantir que você preenche todos os requisitos para ter o direito ao dinheiro. As condições para receber o Abono Salarial são:
- A carteira de trabalho precisa ter sido emitida há pelo menos cinco anos;
- Seu salário não pode ter ultrapassado o valor de dois salários mínimos;
- Ter trabalhado pelo menos, 30 dias (seguidos ou não) com carteira assinada no ano anterior;
- Seus dados precisam estar atualizados e corretos na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Se você cumpre todos esses requisitos, você certamente tem alguma quantia para receber do Abono Salarial.
Quem tem direito?
Todo trabalhador que teve registro em carteira, por pelo menos 30 dias, e cumpre os requisitos citados acima, recebe o Abono Salarial. Entretanto, há algumas exceções, falaremos deles adiante.
Quem não tem direito?
Uma das regras estabelecidas pelo governo federal é que para receber o Abono Salarial é preciso estar vinculado a uma empresa e neste caso, o trabalhador doméstico está ligado a uma pessoa física, por esse motivo ele não recebe.
Existem outras qualificações de trabalho que não recebem o Abono Salarial, são eles:
- trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
- trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
- trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
Qual o valor do Abono Salarial?
Segundo o próprio site do governo federal, o valor do Abono Salarial é calculado com base no valor do salário mínimo e dividido por 12, que corresponde ao número de meses do ano e multiplicado pela quantidade de meses trabalhados.
Vamos fazer um cálculo como exemplo para ajudar na compreensão. Levando em consideração que o valor do salário mínimo de 2022 é de R$ 1.302, se você trabalhou o ano inteiro já tem o valor total do mínimo para receber.
Se você trabalhou por seis meses, então você terá a metade do valor do salário mínimo para receber e assim sucessivamente.
Como consultar o Abono Salarial
Chegamos em um momento muito importante que você precisa saber, para consultar o seu Abono Salarial, você necessita de um cadastro na Caixa Econômica Federal (CEF) que estará vinculado ao seu Programa de Integração Social, o PIS.
Com o PIS você consegue consultar outros benefícios além do Abono Salarial. Entre eles os mais procurados são:
- Recolhimento do FGTS;
- Seguro-desemprego;
Se você não sabe o número do seu PIS, não se preocupe, mostraremos como você consegue consultar o abono salarial usando o seu CPF, de forma fácil e muito simples.
Consultar PIS pelo CPF
Com o número do seu CPF em mãos, entre no site Meu INSS e aperte o botão “Entrar”. Siga o passo a passo a seguir.
- Faça o cadastro, caso seja seu primeiro acesso. Informe seus dados pessoais (nome completo, cpf, data de nascimento, e-mail, celular, nome da mãe e estado onde nasceu);
- Na próxima página você receberá uma senha do sistema, anote!;
- Digite seu CPF e senha fornecida;
- Na próxima página, abrirá novamente o campo de login e senha. Faça a alteração da senha para sua em particular e feche;
- Abra o site novamente, digite a senha que você acabou de colocar e clique no canto superior direito para ver os seus dados.
- Pronto. Seu cadastro está feito e você já pode consultar o Abono Salarial, também conhecido como abono PIS
Outras formas de consultar o Abono Salarial
Além do site ou aplicativo da Caixa Econômica Federal, você ainda pode consultar pelo telefone 0800-726-0207.
Veja como sacar o Abono Salarial
Agora que você já fez sua consulta precisa saber como sacar o Abono Salarial e vamos contar tudo o que é preciso para que você resgate o valor que está disponível para você.
Mas antes você precisa saber que o valor não fica disponível para sacar em qualquer situação ou momento, existem regras para isso.
Existe um calendário específico para realização de saque do Abono Salarial, que você pode acessar clicando aqui.
Você fez a consulta do Abono Salarial, viu que tem um valor para receber e agora já conferiu a tabela de liberação do Abono Salarial. O próximo passo é saber como você vai sacar o Abono Salarial.
Se você tem o cartão cidadão você poupará muito tempo e esforço, porque é só procurar um caixa eletrônico ou lotérica e retirar com a senha do seu cartão cidadão. Agora quem não tem o cartão vai ter que procurar uma agência da Caixa e apresentar um documento oficial e original de identificação e retirar no caixa.
Se é correntista da Caixa, pode ter o benefício depositado em sua conta. Veja as opções no aplicativo do banco.
Conclusão
O Abono Salarial é um benefício que o governo federal disponibiliza anualmente e que muitos trabalhadores desconhecem. Esse dinheiro fica liberado em um período definido, pode ser retirado com o cartão cidadão, transferido para correntistas da Caixa ou retirado nas agências CEF.
Se você trabalhou por mais de 30 dias corridos ou não, tem direito a um valor correspondente ao cálculo da fração do ano, esse valor quando não retirado, fica para o governo e você não retira mais.
Por isso é bom ficar de olho na tabela de liberação do Abono Salarial, confirmar o valor e retirar dentro do prazo estipulado. O Abono Salarial pode ser o 14º salário que tantos brasileiros sonham em ter!
